Termos e Condições

Acordo de Utilização

Ao aceder e utilizar os serviços educacionais da Baskeraviont, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

• Serviço: Refere-se aos serviços educacionais de planeamento financeiro fornecidos pela Baskeraviont
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• Conteúdo: Todo o material educacional, incluindo textos, gráficos e análises
• Empresa: Baskeraviont e os seus representantes autorizados

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Conta de Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema

Pagamentos e Subscrições

Os serviços de subscrição são cobrados antecipadamente numa base mensal de €250.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Não há taxas ocultas ou custos adicionais.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo educacional é propriedade da Baskeraviont e está protegido por direitos de autor.

É concedida uma licença limitada para uso pessoal e educacional apenas.

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Ver Política de Privacidade Completa

Declarações de Exoneração

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A Baskeraviont não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso das informações fornecidas neste website.

Isto inclui, mas não se limita a, perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Aceita indemnizar a Baskeraviont contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços.

Terminação

Qualquer das partes pode terminar o acordo com 30 dias de aviso prévio.

Em caso de violação dos termos, podemos terminar o acesso imediatamente.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pela jurisdição dos tribunais portugueses.

Alterações ao Disclaimer

Reservamo-nos o direito de alterar este disclaimer a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto.

Informações de Contacto

Para esclarecimentos sobre este disclaimer, contacte-nos: